| 12/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/06/2015 |
| 15/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 05/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 04/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 23/06/2017 |
Publicado e anexado aos autos, correspondência assinada pelo Senhor Abrão Barbosa Dib, solicitando o arquivamento do mencionado Projeto de lei. |
| 29/06/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Rafael Silva, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 29/06/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 22)
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| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.021 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |