18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 20 e 21, em 18/06/2015 |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/11/2015 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
16/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado |
27/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 230, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 231, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e nº 232, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 09) |
27/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/08/2016 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira de Ciclistas, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
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14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |