Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 985 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 985 / 2015
Ementa Dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, COMÉRCIO, FURTO, ILEGALIDADE, PREVENÇÃO, ROUBO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 20 e 21, em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/11/2015 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
18/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 230, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 231, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e nº 232, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 09)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/08/2016 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira de Ciclistas, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 230 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2015 231 / 2016 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
16/02/2016 232 / 2016 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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