| 19/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015 |
| 22/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 29/03/2016 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/05/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Coronel Telhada |
| 01/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com emenda |
| 04/06/2016 |
Publicado o Parecer n° 840/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e o Parecer n° 841/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 11) |
| 04/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |