| 27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015 |
| 30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
| 17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
| 26/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 195, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 196, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
| 26/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |