| 24/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/06/2015 |
| 25/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 19/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/08/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 16) |
| 27/08/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176
"caput" do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.083 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |