| 26/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/06/2015 |
| 29/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 06/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 24/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 23/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |