| 30/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2015 |
| 01/07/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 11/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 11/11/2015 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 27/11/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 05/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1658, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 11) |
| 05/12/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |