| 30/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2015 |
| 01/07/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |