| 05/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/08/2015 |
| 06/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 13/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel. |
| 09/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/06/2017 |
Publicado o Requerimento, do Autor , solicitando a retirada do referido Projeto de Lei.(D.A. pág. 13) |
| 28/06/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16) |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.021 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |