| 04/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2015 |
| 05/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 20/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 29/09/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
| 07/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 13/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/10/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |