| 19/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2015 |
| 20/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1142/2015 ao Projeto de lei nº 722/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 03/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 722/2015. |
| 17/09/2015 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nº.s 722/2015 e 1142/2015. (DA. pág. 38) |
| 17/09/2015 |
Desentranhado |
| 18/09/2015 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 12014/2015) |
| 18/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/09/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
| 23/11/2017 |
Publicado o Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, "I", do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 1141/2015 e 1142/2015, pela aprovação do Projeto de lei nº 987/2017, consubstanciado na Lei nº 16.566, de 01.11.2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1141/2015 e 1142/2015. (DA. pág. 13) |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |