Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de apoiar a Carta do 59º Congresso Estadual de Municípios Serra Negra, que reivindica a exclusão dos recursos da saúde da DRU - Desvinculação das Receitas da União e a criação de receita específica para o atendimento dos pequenos hospitais e unidades mistas de saúde.
Data de Publicação 01/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores RECURSOS, SAÚDE, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/09/2015
02/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
26/10/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2015 Publicado Parecer nº 1749, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
14/12/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 09.12.2015. (DA. pág. 24)
16/12/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
11/01/2016 Encaminhado o Ofício SGP de n.º 11/2016 à Presidência da República.
11/01/2016 Encaminhado o Ofício SGP de n.º 12/2016, Presidência da Câmara dos Deputados.
11/01/2016 Encaminhado o Ofício SGP de n.º 13/2016 à Presidência do Senado Federal.
16/02/2016 Arquive-se.
02/04/2016 Publicado Ofício s/nº, 08/03/2016, do Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 07)
31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.008
31/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2015 1749 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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