Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1161 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1161 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carroceria metálica modelo "gaiola" em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo em vias públicas.
Data de Publicação 21/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOTIJÃO DE GÁS, PROTEÇÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/09/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/09/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/04/2016 Devolvido sem voto
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
12/04/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
26/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
03/06/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 58/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 59/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações; e de nº 60/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 11 e 13)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 58 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/04/2016 59 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
03/06/2016 60 / 2017 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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