| 27/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015 |
| 28/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/02/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 02/03/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 29/03/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/04/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 632, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 633, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 07/04/2016 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.04.2016. (DA. pág. 14) |
| 07/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2180/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.581, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de abril de 2016. |
| 19/04/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/04/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.581. (DA. pág. 11) |
| 20/04/2016 |
Aguardando Sanção |
| 11/05/2016 |
Publicada a Lei nº 16.226, de 10.05.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 17/05/2016 |
Arquive-se. |
| 22/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126 |
| 22/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |