Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1194 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1194 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado de divulgar nas contas mensais fotografias de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 29/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONCESSIONÁRIA, CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA MENSAL, FOTOGRAFIA, PESSOA DESAPARECIDA, SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Último andamento 16/09/2015 - Anexado ao Projeto de lei 463/2012.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1194, de 2015 ao Projeto de lei nº 463, de 2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)
16/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 463/2012.
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