Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1194 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1194 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado de divulgar nas contas mensais fotografias de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 29/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONCESSIONÁRIA, CONTA DE GÁS, CONTA MENSAL, FOTOGRAFIA, PESSOA DESAPARECIDA, SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, TV POR ASSINATURA
Etapa Atual Último andamento 16/09/2015 - Anexado ao Projeto de lei 463/2012.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1194, de 2015 ao Projeto de lei nº 463, de 2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)
16/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 463/2012.
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