Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 86 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 86 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei que tenha por escopo a normatização do controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina, tornando obrigatória para a sua execução a realização de exames confirmatórios.
Data de Publicação 04/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/09/2015
08/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
09/10/2015 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2015 Publicado Parecer: nº 1460, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno. (DA. págs. 41 e 42)
12/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 10.11.2015. (DA. pág. 42)
12/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6348/2015 à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6349/2015 à Presidência do Senado Federal.
26/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6350/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/12/2015 Arquive-se.
04/02/2016 Publicado Ofício nº 3475/2015, da Presidência República, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 09)
30/03/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação no âmbito desta Moção. (DA. pág. 11) Rel. nº 005260
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2015 1460 / 2015 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6350 Presidente da Câmara dos Deputados  
2 Ofício 6349 Presidente do Senado  
3 Ofício 6348 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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