Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6344 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6344 / 2015
Data Autuação 04/09/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2003,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010,2011,2012,2013 e 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SUCEN
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício CFC nº 022/2019, encaminhando cópia do Parecer à Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/11/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN.
08/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018 Devolvido sem voto
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso ue toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN., pela Comissão de Fiscalização e Controle
03/05/2019 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto ratificando a manifestação de fls. 338 a 340, que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN.
12/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN.
23/09/2019 Juntado Ofício CFC nº 022/2019, encaminhando cópia do Parecer à SUCEN
25/09/2019 Publicado o Parecer nº 1150, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício à SUCEN e posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 13 e 14)
25/09/2019 Arquive-se
24/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.037
24/10/2019 Arquivo - Arquivado
23/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto contrárioAgregue-se à análise o fato de o Balanço Geral da Companhia Paulista de Parcerias ¿ CPP ter sido julgado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (cuja cópia do Voto e Acórdão acompanham o presente) e à vista das evidências sobre o adequado cumprimento da missão institucional da Companhia, propomos o arquivamento do RGL 06244/2015 e o envio de ofício à entidade, a fim de dar-lhe ciência dessa decisão e do acórdão do TCE/SP, recomendando a observância dos pontos ressalvados em seu julgamento..

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1150 / 2019 propondo arquivamento dos autos ue toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrárioAgregue-se à análise o fato de o Balanço Geral da Companhia Paulista de Parcerias ¿ CPP ter sido julgado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (cuja cópia do Voto e Acórdão acompanham o presente) e à vista das evidências sobre o adequado cumprimento da missão institucional da Companhia, propomos o arquivamento do RGL 06244/2015 e o envio de ofício à entidade, a fim de dar-lhe ciência dessa decisão e do acórdão do TCE/SP, recomendando a observância dos pontos ressalvados em seu julgamento. Dirceu Dalben  
Voto do relator que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN. Jorge Caruso  
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