Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1259 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1259 / 2015
Ementa Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás dos templos de qualquer culto.
Data de Publicação 18/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, CONTA, GÁS, IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, TELEFONIA
Etapa Atual Último andamento 30/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
18/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/09/2015
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1259/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 0627/2003.
30/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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