10/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/10/2015 |
15/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1336/2015 ao Projeto de Lei nº 872/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
26/10/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 872/2015. |
27/10/2015 |
Republicado Despacho de juntada, por ter saído com incorreções no DA. de 24.10.2015. (DA. pág. 16) |
03/12/2015 |
Publicado parecer nº 1622, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável ao PL
872/15 e ao PL 1336/15. (DA. págs. 15). |
03/12/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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