Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1269 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1269 / 2015
Ementa Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória.
Data de Publicação 19/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIDADE, DOENÇA IMUNODEFICIENTE, NOTIFICAÇÃO, SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/09/2015
22/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/10/2015 Devolvido sem voto
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
27/10/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015 Não deliberado por alta de quórum regimental
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
03/12/2015 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
24/11/2016 Devolvido sem voto
05/12/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
19/12/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
07/02/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
15/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
18/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
25/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 357/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 358/2017, da Comissão de Saúde e de nº 359/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
25/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2015 357 / 2017 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2016 358 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
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