| 30/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/09/2015 |
| 01/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |