Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0796 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0796 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no edital de abertura de inscrições em concursos públicos do Estado, os vencimentos mensais em reais.
Data de Publicação 27/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, REAL (MOEDA), REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SALÁRIO BASE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
27/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2001 Entrada na CCJ.
01/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CAP.
04/04/2002 Entrada na CAP
19/04/2002 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC
19/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CAP.
08/05/2002 Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator favorável à proposição
08/05/2003 Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
12/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
19/08/2003 Enviado à CFO.
19/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
09/10/2003 Publicados os pareceres: 1355/2003, da CCJ (Favorável); 1356/2003, da CAP (Favorável); 1357/2003, da CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.14)
09/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1355 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1356 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Administração Pública  
1357 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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