06/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2015 |
09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
24/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
11/07/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1215, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (D.A. pág. 4) |
05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 447, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27) |
25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
30/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 839/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.630, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
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06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.630. (D.A., pág. 20) |
06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.079, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/07/2019 |
Arquive-se. |
01/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212 |
01/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |