| 05/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 02/12/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 10/12/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 04/02/2016 |
Devolvido sem voto |
| 18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 01/03/2016 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/03/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 378, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 379, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
|
| 10/03/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 08.03.2016. (DA. pág. 21) |
| 10/03/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/03/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/03/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/03/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 22/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1286/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.551, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de março de 2016. |
| 22/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.551. (DA. pág. 11) |
| 23/03/2016 |
Aguardando Sanção |
| 14/04/2016 |
Publicada a Lei nº 16.200, de 13.04.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 02/05/2016 |
Arquive-se |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.072 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |