Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 09/12/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Caio França |
| Carlos Cezar |
| Célia Leão |
| Gilmaci Santos |
| José Zico Prado |
| Marcos Zerbini |
| Professor Auriel |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 161/2015 |
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| Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 188/2015 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, o terreno localizado à Rua Agenor Klauser, s/n, na Capital. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 376/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 530/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 630/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Marcos Delefrate" à unidade da Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 630, de 2015 e contrário ao PL 660, de 2015 |
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Votos:
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| Projeto de lei 816/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Roberto de Morais" ao Contorno de Charqueada, SP - 191 (Irineu Penteado), naquele Município. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 866/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alves Pereira" ao prédio da Delegacia de Polícia de Bálsamo. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 895/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Vereador Donizete Aparecido Navarro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 359+630m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima SP - 326, em Taiuva. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 953/2015 |
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| Ementa: Estabelece a democratização e controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1027/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1168/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Furlan" ao viaduto que dá acesso à pista leste da Rodovia Presidente Castello Branco - km 22,5, sentido São Paulo Capital, em Barueri. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1221/2015 |
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| Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1227/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1302/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1309/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Alexandre Gabriel Furlan - Bié Furlan" ao viaduto localizado no km 141+650m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1334/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza as Concessionárias de Pedágio do Estado a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas Rodovias Estaduais. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1335/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara a Música Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1344/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Paulistas. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1355/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1379/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1383/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável, propondo substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1393/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Francisco Morato. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1395/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ibiúna. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1396/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em São Roque. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1397/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ubatuba. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1415/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur", no Estado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1416/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual da Saúde do Homem". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1417/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Futebol Americano". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1423/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1424/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1427/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Virada Cultural Católica". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1441/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Motoboy". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1447/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o selo "Amigo do Esporte no Estado". | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1456/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Regulamenta e torna obrigatória a rotulagem de produtos de nanotecnologia e de produtos que dela fazem uso. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1458/2015 |
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| Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1462/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana da Conscientização contra a Obesidade Infantil" no Estado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 40/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a compensação com créditos de precatórios expedidos junto a débitos inscritos em Dívida Ativa. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 55/2015 |
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| Ementa: Propõe a inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 58/2015 |
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| Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 30/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação do Programa Acessa São Paulo nas dependências da Assembleia Legislativa. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de resolução 32/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação do serviço "POUPATEMPO" nas dependências da Assembleia Legislativa. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Moção 73/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para o Sr. Governador a fim de que as reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP sejam atendidas e, por consequência, seja evitada nova greve do funcionalismo público paulista. Parecer nº 1699, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 975/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "AMA - Associação de Amigos do Autista", em Araçatuba. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1177/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência ao Idoso", em Ilha Solteira. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1338/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto", naquele Município. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1426/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Filarmônica de Valinhos", naquele Município. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Deputados
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