| 10/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2015 |
| 11/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 19/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 13/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 10/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 22/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |