13/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2015 |
16/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1474/2015 ao Projeto de lei
1134/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
27/11/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1134/2007. |
05/04/2016 |
Publicado Parecer nº 577, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1134/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1474/2015, favorável Projeto de lei nº 1134/2007 e às emendas de nº.s 1 a 9 a ele apresentadas, e favorável ao Projeto de lei nº 1474/2015. (DA. págs. 10) |
05/04/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV" CRI. (JUNTADA)
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