| 10/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/11/2015 |
| 23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/02/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 219, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a proposição, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13). |
| 26/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 24.02.2016. (DA. pág. 13) |
| 26/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/03/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/03/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 10/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 991/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2016 |
| 11/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.543. (DA. pág. 12) |
| 11/03/2016 |
Aguardando Sanção |
| 01/04/2016 |
Publicada a Lei nº 16.196, de 31.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 05/04/2016 |
Arquive-se. |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.084 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |