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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	24/02/2016
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Afonso Lobato
Antonio Salim Curiati
Caio França
Carlos Cezar
Célia Leão
Cezinha de Madureira
Gilmaci Santos
José Zico Prado
Maria Lúcia Amary
Professor Auriel

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 144/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Heráclito da Motta Luiz" ao trevo localizado ao km 124 + 050m da SP 345 (Rodovia Prefeito Fábio Talarico) com a confluência da Estrada Vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 400/2015

Não Deliberado

Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em "lan houses", casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.

Projeto de lei 416/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário ao veto

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 443/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Francisco Eroides Quagliato" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31+410 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 445/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 631/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Laudemira Maria de Jesus", ao Complexo viário localizado no km 453, das Rodovias Feliciano Salles da Cunha - SP 310 e Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 640/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "José Xavier Cortez" à Escola Estadual Jardim Santa Fé II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 3, na Capital.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 664/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Genesio da Silva" à unidade escolar localizada no Jardim das Bandeiras, em Osasco.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 797/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Maximo Cecato" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 309/304, da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, SP - 304, em Jaú.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 816/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Roberto de Morais" ao Contorno de Charqueada, SP - 191 (Irineu Penteado), naquele Município.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 835/2015

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Projeto de lei 838/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Said Abdala Zeme" ao dispositivo de entroncamento SPD 038/425 localizado no km 38+150m na junção da SP - 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com a SP 413 (Rodovia Norival Pereira Matos), em Miguelópolis.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 863/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Emy Cezarino - Eny" ao viaduto localizado no km 237 da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 895/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Vereador Donizete Aparecido Navarro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 359+630m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima SP - 326, em Taiuva.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 912/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 953/2015

Ementa: Estabelece a democratização e controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado.

Projeto de lei 1027/2015

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado.

Projeto de lei 1050/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Projeto e Contrario ao Veto.

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1166/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Benedito Reche Jacon" ao viaduto localizado no km 14 + 700 metros da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto - SP 463, em Bilac.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1172/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Antônio Alduino" ao trecho da SP 463 localizado entre o entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales e o entroncamento com a Rodovia SP 543.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1173/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao Conjunto Habitacional do Jardim Bom Retiro, em Serra Azul.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1179/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes" no Estado.

Projeto de lei 1184/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Alvarina Ana Machiaveli" à passarela localizada no km 77+680m da Rodovia Eng. Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1204/2015

Ementa: Dá a denominação de "Paulo Machado Filgueira" à Rodovia Estadual SPA 631/320, que liga Rubinéia a Santa Clara D´Oeste.

Projeto de lei 1221/2015

Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.

Projeto de lei 1250/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Profa. Leny Apparecida Pagotto Boer" à Escola Estadual do Jardim Boer, em Americana.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável

Votos:

Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1316/2015

Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.

Projeto de lei 1422/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado.

Projeto de lei 1431/2015

Ementa: Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991, que dispõe sobre o pagamento de auxililio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.

Projeto de lei 1436/2015

Ementa: Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas estaduais.

Projeto de lei 1442/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado em horários alternativos aos de grande fluxo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1448/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1459/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado.

Projeto de lei 1478/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usadas pela Polícia Militar de São Paulo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1488/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1501/2015

Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.

Projeto de lei 1520/2015

Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.

Projeto de lei 1526/2015

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o "Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1530/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1538/2015

Ementa: Assegura aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.

Projeto de lei 1544/2015

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana da Educação Cidadã" na Rede Escolar de Ensino Publico e Privado do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1560/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei Complementar 47/2015

Deliberado

Ementa: Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei Complementar 60/2015

Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.

Projeto de lei Complementar 64/2015

Deliberado

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de decreto legislativo 14/2015

Não Deliberado

Ementa: Susta a Resolução STM 36, de 2014, que publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM.

Projeto de decreto legislativo 15/2015

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.546, de 2015, que dispõe sobre a suspensão da aplicação do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de1986, referente ao direito de gozo de férias dos servidores do Magistério.

Projeto de lei 1195/2015

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Promissense Olho D'Água de Proteção Ambiental", em Promissão.