| 08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1174, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Favorável |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 16/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |