Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2016
Ementa Institui a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Data de Publicação 02/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, CIDADÃO, LIBERTAÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA, PRISÃO, RECOMPENSA PECUNIÁRIA, SEQUESTRADOR, SEQUESTRO, VÍTIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016
03/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
02/03/2019 Publicado Parecer nº 108, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
08/03/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
18/05/2019 Publicado Parecer nº 382, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/02/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
25/05/2023 Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº 433, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2019 108 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2019 382 / 2019 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
25/05/2023 433 / 2023 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
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