16/12/2015
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Publicado (DA p. 12)
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16/12/2015
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Autuado e Protocolado
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16/12/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/12/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/02/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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09/03/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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16/03/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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18/03/2016
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Publicado Parecer nº 491, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
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22/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1279/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 491/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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22/03/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0038391/16, Ofício SGP nº 1278/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 491/2016.
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22/03/2016
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Arquive-se
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21/05/2016
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Publicado Ofício nº 3442/2016 do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000234/2016 (DA p.9)
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01/08/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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01/08/2018
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Arquivo - Arquivado
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