Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1952 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1952 / 2001
Ementa Indica ao Sr. Governador reduzir a alíquota do ICMS para cadernos que contenham impressas as letras do Hino Nacional, do Hino à Bandeira Nacional, do Hino da Independência e do Hino da Proclamação da República.
Data de Publicação 29/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, HINO À BANDEIRA, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO NACIONAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMPRESSÃO, MATERIAL ESCOLAR, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.076

Tramitação

Data Descrição
29/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/03/2002 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 02346/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.076

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2001 Avulso 001952  
2 03/12/2001 Ofício 009636  
Total: 2 ocorrência(s)
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