Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0042 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 904 / 2001
Ementa Mensagem nº 185/01. Institui Gratificação Geral para os Servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001 Pauta por 01 (uma) sessão (art. 26 da CE)
29/11/2001 Enviado à CCJ.
29/11/2001 Entrada na CCJ.
30/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.12
30/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2001 75ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda
04/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ, CAPUB e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Celso Tanaui, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1.
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1756/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.14)
05/12/2001 Ofício nº 9810/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.166 (DA, p.17)
12/12/2001 Publicada a Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25166  
2 29/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
 
3 12/12/2001 Lei Complementar 904 Governador  
4 05/12/2001 Ofício 009810  
Total: 4 ocorrência(s)
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