| 28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 15/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
| 15/04/2002 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
| 26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 06/03/2003 |
Relator solicita a juntada a este do Projeto de lei nº 73, de 2002. |
| 10/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 10/03/2003 |
Presidente solicita designação de RE pela CCJ |
| 11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
| 11/03/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 11/03/2003 |
Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicado o parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14) |
| 14/03/2003 |
Publicado a retificação do parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (DA, p.12) |
| 04/09/2003 |
24ª Sessão Extraordinária - Votação do método adiada por falta de "quorum" |
| 17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária: I - aprovado o projeto salvo emenda e partes destacadas; II - aprovada a emenda apresentada no parecer de congresso de comissões; III - rejeitadas partes destacadas, dos incisos constantes do artigo 1º: a) do inciso III, : "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; b) incisos IV e V: c) do inciso VI as expressões "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; d) inciso VII; e) do inciso VIII as expressões "especificado se em virtude de confronto, homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, acidente de trânsito ou outra causa"; f) inciso IX; g) do inciso X a expressão "em confronto"; h) inciso XV. IV - do artigo 2º as seguintes expressões constantes do artigo 1º-A, nele referido; "devendo repassá-lo ao Prefeito ou à Câmara Municipal que o solicitar no prazo máximo de trinta dias contados a partir do recebimento da solicitação". |
| 17/09/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 18/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 18/09/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
| 19/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 24/09/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1156/2003 da Comissão de Redação - D.A. p.16 |
| 24/09/2003 |
Pauta 1(uma) Sessão - redação |
| 01/10/2003 |
Ofício nº 6791/2003 entregue na ATL. |
| 02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.740 (DA, p.22) |
| 23/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 73, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
| 24/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 28/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
| 03/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 04/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 06/11/2003 |
Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
| 14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. À CSP. |
| 14/11/2003 |
Reentrada na CSP para apreciação de Veto |
| 14/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 21/11/2003 |
Devolvido sem parecer. |
| 22/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1996/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.15) |
| 24/11/2003 |
148ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/11/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |