25/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/02/2016 |
26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/03/2016 |
Distribuido ao Deputado Rodrigo Moraes |
15/03/2016 |
Devolvido sem voto. |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
07/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/04/2016 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Coronel Telhada, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2291, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 21) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 018/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.165, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.165. (D.A. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
19/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 32/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 32/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |