06/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2016 |
12/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/03/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
08/06/2016 |
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/06/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
23/06/2016 |
Devolvido da vista |
09/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
11/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1258, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1259, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição. (DA. pág. 39) |
11/11/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/04/2017 |
11 Sessão Extraordinária - Recebida Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
12/04/2017 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros. (DA. pág. 14) |
12/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
18/04/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/04/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
26/04/2017 |
Indeferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando oitiva da Comissão de Atividades Econômicas desta Casa de Leis, para exame de emenda oferecida nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno ao referido Projeto de lei. Tendo em vista tratar-se de matéria acessória à proposição, como tal deve, obrigatoriamente, observar distribuição similar àquela da matéria principal. No caso presente, por força da recente recriação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, esta passou a ser a comissão de mérito em virtude da natureza da propositura. |
26/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável à emenda n° 1 |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
23/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Junior Aprillanti |
08/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Junior Aprillanti, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável à aprovação da Emenda nº 01 |
22/05/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
01/08/2018 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável à emenda de plenário n. 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável à emenda de plenário n. 1 |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/12/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer: nº 1462, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1, favorável à Emenda nº 1 e nº 1463, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre a Emenda nº 1, a, favorável à aprovação da emenda nº 1. (D.A. págs. 14 e 15) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1504, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (D.A. pág. 20) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1476/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.437, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.437. (D.A. pág. 05) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 017/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 3/4)
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02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 017/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |