Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a oferecer orientação vocacional e profissional como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Último andamento 31/05/2016 - Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, indeferindo Requerimento de autoria da Sra. Deputada Maria Lúcia Amary, pelo qual solicita o desentranhamento do referido Projeto de lei, em razão do determinado pelo artigo 179 do Regimento Interno em seu texto "as proposições idênticas ou versando matéria correlata serão anexadas à mais antiga".

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 19/2016 ao Projeto de Lei nº 824/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
25/02/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
25/02/2016 Anexado ao Projeto de lei 824/2008.
31/05/2016 Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, indeferindo Requerimento de autoria da Sra. Deputada Maria Lúcia Amary, pelo qual solicita o desentranhamento do referido Projeto de lei, em razão do determinado pelo artigo 179 do Regimento Interno em seu texto "as proposições idênticas ou versando matéria correlata serão anexadas à mais antiga".
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