Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1997 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1997 / 2001
Ementa Indica ao Sr. Governador a garantia do acesso a acórdãos provenientes dos tribunais estaduais, bem como a demais dados referentes a andamentos processuais aos cidadãos, via "Internet".
Data de Publicação 30/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ACÓRDÃO, INTERNET, JUSTIÇA, PROCESSO (ANDAMENTO), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRIBUNAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.077

Tramitação

Data Descrição
30/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/03/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02381/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.077

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2001 Avulso 001997  
2 04/12/2001 Ofício 009710  
Total: 2 ocorrência(s)
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