Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 18 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 18 / 2016
Ementa Torna obrigatória a instalação de coberturas em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automotores ou equipamentos destinados a leilões públicos.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ARMAZENAMENTO, COBERTURA, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, LEILÃO PÚBLICO, TERRENO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
19/05/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
07/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/06/2016 Devolvido sem voto
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1374, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1375, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 1376, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1374 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2016 1375 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde  
16/09/2016 1376 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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