Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 213 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 213 / 2016
Data Autuação 12/02/2016
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CESP-Companhia Energética de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/10/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2016, após ciência da matéria pela Comissão, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em fevereiro de 2016 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018

Tramitação

Data Descrição
12/02/2016 Autuado e Protocolado
17/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
13/04/2016 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, diante do exposto, não há reparos que devam ser feitos à proposta orçamentária da Companhia Energética de São Paulo - CESP - para o exercício de 2016. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 00213, de 2016.
27/03/2017 Distribuído ao Deputado José Américo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, visto que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em fevereiro/2016, toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2016, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2021 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2016, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 213/2016
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023 Devolvido sem voto
18/09/2024 Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
22/10/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2016, após ciência da matéria pela Comissão, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em fevereiro de 2016 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
favorável propondo o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2016, após ciência da matéria pela Comissão, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em fevereiro de 2016 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018 Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, diante do exposto, não há reparos que devam ser feitos à proposta orçamentária da Companhia Energética de São Paulo - CESP - para o exercício de 2016. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 00213, de 2016. Pedro Tobias  
Voto do relator que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2016, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 213/2016 Edson Giriboni  
Voto do relator que, visto que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em fevereiro/2016, toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2016, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP José Américo  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar