| 23/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2016 |
| 24/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 78/2016 ao Projeto de Lei nº 604/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 07/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 604/2015. |
| 14/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1507/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 604/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 78/2016, favorável ao Projeto de Lei 604/2015 e ao Projeto de Lei 78/2016. (DA. pág. 25) |
| 14/12/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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