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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2015
Ementa Torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores MONITOR, OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Devolvido da vista
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
13/10/2015 Devolvido sem voto
22/10/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
12/11/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
05/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 78/2016 ao Projeto de Lei nº 604/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/03/2016 Anexado o Projeto de lei 78/2016.
16/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
12/04/2016 Devolvido sem voto
20/04/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
10/11/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao PL 604/15 e ao PL 78/16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao PL 604/15 e ao PL 78/16
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1505/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; de nº 1506/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e de nº 1507/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 604/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 78/2016, favorável ao Projeto de Lei 604/2015 e ao Projeto de Lei 78/2016. (DA. págs. 24 e 25)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2015 1505 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2015 1506 / 2016 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
10/11/2016 1507 / 2016 favorável favorável ao PL 604/15 e ao PL 78/16 Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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