| 25/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016 |
| 26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 29/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 636/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 16) |
| 11/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |