26/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/02/2016 |
29/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2016 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
09/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 10/2016 à Moção nº 9/2016, nos termos
do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 14) |
10/03/2016 |
Anexado ao Moção 9/2016. |
15/12/2017 |
Publicado parecer nº 2196, de 2017 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre a moção nº 9, de 2016, à qual encontra se anexada a moção nº 10, de 2016, aprovadas as moções nºs 9 e 10, de 2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 87) |
15/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários de 13/12/2017. (DA. pág. 88) |