30/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X CRI. |
12/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Eduardo Soltur. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado À CTC. |
04/04/2002 |
Entrada na CTC. |
11/04/2002 |
Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/04/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 718/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
17/05/2002 |
Publicado Parecer nº 717/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 9) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3505/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.361 (D.A. pág 10) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.186, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.057 . |