Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/05/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
09/11/2016 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda, ora apresentada
06/12/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
21/12/2016 Devolvido da vista
01/04/2017 Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com emenda, ora proposta, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
10/08/2017 Devolvido da vista
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto com emenda, ora proposta
18/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 702 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 703 , de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda proposta. (D.A., pág. 12)
18/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
09/10/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
02/03/2018 Publicado Parecer nº 137, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a Emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A. pág. 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2017 137 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/03/2016 702 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/07/2017 703 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda, ora proposta Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda, ora apresentada João Paulo Rillo  
Total: 0 ocorrência(s)
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