Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0043 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0043 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 907 / 2001
Ementa Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade -PIPQ, para os servidores integrantes das classes que especifíca, em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 04/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSE, INCENTIVO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
04/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
04/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
05/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
05/12/2001 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da propositura. (DA. p. 11)
05/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CAPUB/CFO. Aprovado o parecer Dep. José Rezende, favorável à proposição
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
06/12/2001 Publicada Retificação de Pauta (DA p. 9)
06/12/2001 Publicado o parecer 1787/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) (DA, p.13)
10/12/2001 Ofício nº AAAA/2001 entregue na ATL.
11/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.169. (DA p. 12)
22/12/2001 Publicada a Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001 - DOE p. 03.
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Rezende Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2001 Autógrafo 25169  
2 22/12/2001 Lei Complementar 907 Governador  
 
3 10/12/2001 Ofício  
4 04/12/2001 Req. Urgência 123978 Duarte Nogueira  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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