| 12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/03/2016 |
| 15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 12/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde |
| 17/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
| 17/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 07/06/2016 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 22/10/2016 |
Publicado o Parecer nº 1198/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1199/2016 da Comissão de Saúde, favorável à proposição; e Parecer nº 1200/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA págs. 14 e 15) |
| 22/10/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |