Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2016
Ementa Classifica Birigui como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster , Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1235/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1025/2018, encaminha Parecer nº 116/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 196/2016 (D.A., pág. 09) - Rel. 004674/2020

Tramitação

Data Descrição
22/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2016
23/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2016 Publicado Ofício nº 210/2016-DEP/GL, assinado pelo Deputado Gil Lancaster, solicitando a retificação do mencionado Projeto de lei, para constar na coautoria da propositura o nome do Deputado Roque Barbieri. (DA. pág. 11)
31/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2016 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
25/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1025, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Birigui como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 668, de 2019, para fins de instrução.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1235/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1025/2018, encaminha Parecer nº 116/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 196/2016 (D.A., pág. 09) - Rel. 004674/2020

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 196/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. Gil Lancaster, Roque Barbiere  
2 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 196/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 3. Gil Arantes, Roque Barbiere  
3 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 196/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. Gil Lancaster, Roque Barbiere  
4 Ofício 1025 Governador  
5 19/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1235/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1025/2018. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 5 ocorrência(s)
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